Desembolso com Judiciário chega a 2% do PIB no país

03 de dezembro de 2018, 13:35

Pesquisador associado ao Ibre/FGV, o economista Samuel Pessôa afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que o gasto do Estado brasileiro com o Judiciário (considerando não só salários e benefícios, mas também custos para manutenção de estruturas e funcionamento) é quatro vezes maior do que em países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) “O gasto desses países com Judiciário é de 0,5% do PIB, enquanto no Brasil está em 2%”, disse Pessôa. Segundo ele, esse alto custo tem dois principais motivos. O primeiro é o regime previdenciário da categoria. “Salários altos e aposentadorias com princípio de integralidade.” A outra razão é que o Brasil tem enorme quantidade de recursos em várias instâncias. “Além da Justiça em primeira instância, há três instâncias recursais: Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal.”  Pessôa ressalta que, em cada instância judicial, há inúmeros recursos e isso demanda funcionários. “O Brasil tem uma combinação complicada: autonomia do Judiciário e uma imensa dificuldade do Supremo de impor sua jurisprudência.”

O descompasso no aumento de despesas com pessoal do Judiciário também é visto por outros especialistas como resultado da força de pressão do setor. “Eles conseguem ter esse aumento porque têm maior poder de barganha. Eles têm força para conseguir”, disse o professor da FGV Sérgio Luiz Moraes Pinto. Um exemplo dessa força vem do benefício do auxílio-moradia, que existia por meio de duas liminares concedidas monocraticamente há quatro anos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. As liminares foram revogadas pelo próprio Fux na semana passada em troca do reajuste da categoria.  Na sexta-feira, 30, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu na Corte, pedindo a manutenção do benefício para as carreiras do Ministério Público.

Gil Castello Branco, da Contas Abertas, classifica o reajuste salarial sancionado na semana passada como “injusto”. “Ainda que argumentem que são apenas reposições de perdas geradas pela inflação, o Brasil tem cerca de 13 milhões de desempregados e a enorme maioria das categorias profissionais na iniciativa privada não está obtendo o mesmo benefício.”  Nelson Marconi, professor da FGV, rebate o argumento das categorias de que o reajuste não traria maiores despesas aos cofres públicos. Isso porque a remuneração no Judiciário causa o chamado efeito cascata, em que outras categorias que ganham o teto vão pedir equiparação de salários. “Sob o pretexto de que têm autonomia decisória, o que é correto, defendem que também possuem autonomia orçamentária e daí acabam pressionando por aumentos. Como muita gente não quer ter dor de cabeça com o Judiciário, aceitam a pressão”, afirmou o professor, que auxiliou o candidato derrotado do PDT à Presidência, Ciro Gomes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pessoal

O Judiciário quadruplicou o gasto com pessoal em pouco mais de duas décadas, em termos reais – já descontada a variação da inflação. Comparado com Executivo e Legislativo, foi o Poder que mais expandiu as despesas com a folha de pagamento de 1995 a 2017, último ano com dados consolidados. Especialistas em administração pública ouvidos pelo Estado acreditam que essa tendência deve se manter, já que o presidente Michel Temer sancionou na semana passada o reajuste de 16,38% para o Judiciário e o Ministério Público. Em 20 anos, o País e a demanda por serviços cresceram, e mais servidores foram contratados – parte deles para ocupar as vagas dos que se aposentaram. No caso do Judiciário, contudo, houve um descompasso entre o crescimento do número de funcionários e o dos gastos com pessoal. Em 2015, em comparação com 1995, a despesa com a folha salarial era 120% maior do que seria caso tivesse apenas acompanhado o aumento no número de servidores.

A comparação se dá em termos reais, ou seja, os servidores tiveram ganhos acima da inflação no período. Não foi possível fazer os cálculos em relação a 2017, porque o Boletim Estatístico Pessoal do Ministério do Planejamento, que detalhava o número de servidores dos três Poderes, deixou de ser publicado.

Tribuna

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