As primeiras Reservas Ambientais do município de Jacobina são criadas no Vale do Ribeirão

30 de novembro de 2018, 12:07

Hoje, dia 29 de novembro de 2018, foram publicadas no Diário Oficial do Estado da Bahia Portarias do INEMA, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, criando 07 (sete) Reservas Particulares do Patrimônio Natural, RPPNs, em Jacobina.
As Reservas Particulares de Patrimônio Natural, RPPNs, são unidades de conservação privadas, reguladas pela Lei Estadual da Bahia nº 10.431/2006 e Lei Federal nº 9.985/2000.
Os estudos necessários para a criação destas 07 reservas foram financiados pela Fundação Grupo o Boticário e executados pelos Institutos Água Boa e Ynamata, em colaboração com o Ministério Público, através do Programa Floresta Legal, sem nenhum ônus financeiro aos interessados.
“Esperamos que o histórico dos proprietários do Vale do Ribeirão inspire outros cidadãos da região, já que eles são um exemplo de cidadania ambiental”, afirma Jorge Velloso, presidente do Instituto Água Boa.
Os proprietários, Pascoal Gama, Marlene Alves, Valter Oliveira, Núbia Barbosa, Fabio Carvalho, Joelma Ferreira, Normando, Jeane Lima, Normando Neto, Alex Luddi, João Neto, José Alves e Jozinete Oliveira, a partir do ano de 2003, unidos pelo propósito de preservar o meio ambiente, adquiriram propriedades no Vale do Ribeirão, distantes menos de 20 quilômetros da Zona Urbana de Jacobina, que anteriormente eram pastagens para gado e recuperaram as áreas. Os proprietários estruturaram uma Associação Rural, denominada ASVALER, a qual, em seu estatuto, já estabelecia que um dos objetivos do grupo era a preservação do Meio Ambiente.
Nesses 15 anos de luta pela preservação do meio ambiente os proprietários viram a vegetação nativa se regenerar e a fauna retornar para as matas, sendo que na atualidade o Vale do Ribeirão é um dos locais mais preservados do Município de Jacobina.
Em 2016, os Professores Fabio Carvalho, Valter de Oliveira e Núbia Barbosa, procuraram o Ministério Público enquanto representantes da ASVALER e mostraram o trabalho de preservação que já era desenvolvido no local, solicitando apoio técnico para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
O Ministério Público, através do programa do Planejamento Estratégico “Floresta Legal”, com o apoio da Fundação Grupo o Boticário e dos Institutos Água Boa e Ynamata forneceram o apoio técnico a iniciativa dos proprietários do Vale do Ribeirão.
Segundo o Promotor Pablo Almeida trata-se de exemplo exitoso de cooperação entre cidadãos, Sociedade Civil Organizada, Organizações Não Governamentais e Estado, todos unidos pela preservação do meio ambiente.
RPPNs são unidades de conservação de domínio privado, gravadas com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, sem afetar a titularidade do bem.
Segundo o Promotor Pablo Almeida as RPPNs são instrumentos postos à disposição dos particulares para que estes possam contribuir para a preservação do meio ambiente.
A criação de RPPNs contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país, são mais facilmente criadas em relação às outras categorias de Unidades de Conservação, possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza e contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.
A criação de RPPNs resulta também em benefícios para os proprietários, já que estes ficam isentos do Imposto Territorial Rural (ITR), podem desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental, bem como formalizar parcerias com instituições públicas e privadas, gozam de prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do MMA, têm preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro e podem ser contempladas com recursos oriundos de compensações ambientais de empreendimentos no entorno que causem algum tipo de impacto ambiental.
Nas RPPNs são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme plano de manejo a ser aprovado.
O Promotor ressalta ainda que não se tratam de grandes proprietários rurais, mas de Professores, funcionários públicos ou profissionais liberais, o que demonstra a possibilidade de muitos outros cidadãos da região se inspirarem pelo exemplo. As novas RPPN adicionam mais 57 hectares de áreas protegidas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e são as primeiras reservas deste tipo no município de Jacobina.
Além das 7 agora criadas definitivamente, já foram pactuadas com o Ministério Público e proprietários rurais da Região a criação de mais 15 reservas particulares em sete municípios da região, totalizando 22 duas áreas. Muitas destas áreas forma um corredor de propriedades, facilitando a circulação dos animais e o fluxo gênico.
Os proprietários rurais interessados assinam um Termo de Compromisso com o Ministério Público e começam os trabalhos de campo, com medições, identificações de todos os rios, instalação de câmeras para identificar a fauna.
Após é formado um pedido administrativo e encaminhado ao Inema ou ao Icmbio, que analisa a documentação, faz inspeção, faz consulta pública e assina um termo de compromisso com o proprietário e Inema, de criação da reserva. Após registro no cartório de imóveis é publicada uma Portaria e a reserva está criada.
Neste vídeo, com imagens de drone, é possível verificar um corredor de áreas que serão convertidas em RPPNs em Jacobina, num total de 13 propriedades rurais, dentre elas as 7 RPPNs agora criadas, denominadas Candeal do Vale, Reserva Ganesha, Casa do Sol, Terra que Brilha, Recanto dos Pássaros, Lendas do Coió e Serra do Luar.

Ademais, foi justamente no Vale do Ribeirão que o Professor Fábio Carvalho idealizou o Projeto de Monitoramento de Diversidade de Fauna que vêm sendo executado atualmente em parceria com a Promotoria Regional Ambiental com sede em Jacobina e Instituto Água Boa, representado por Jorge Velloso, bem como onde foram instaladas as três primeiras câmeras doadas por proprietários das RPPNs agora criadas.
Atualmente 18 câmeras fotográficas do tipo TRAP são utilizadas no trabalho, as quais são equipadas com sensores de movimento ou infravermelhos usadas para capturar fotos ou vídeos de animais selvagens com o mínimo de interferência humana possível.
Já foram capturadas imagens de felinos de grande e médio porte, como a Onça Parda, conhecida também como Sussuarana, o Gato Mourisco, conhecido também como Onça de Bode ou Jaguarundi, a Jaguatirica, conhecida como Leopardus Pardalis, dentre outros muitos animais, como raposas, veados, tamanduá-mirim, macacos pregos, teiú-gigante, irara, quatis, cutias, etc, em mais de 09 cidades da região centro-norte da Bahia.
A data da publicação da criação das RPPNs coincidiu o dia internacional da onça pintada, sendo esta uma feliz coincidência já que no Vale do Ribeirão já foram filmados alguns felinos, como a Jaguatirica.
O Dia Internacional da Onça Pintada foi estabelecido na Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-14), da Nações Unidas, por organizações não governamentais e países de ocorrência da espécie. O governo brasileiro, através da Portaria MMA nº 8, de 16 de outubro de 2018, criou a data em território nacional e inspirou a iniciativa mundial.
O objetivo da data mundial é aumentar a conscientização sobre as ameaças enfrentadas pela onça, promover esforços de conservação garantindo sua sobrevivência e reforçar o papel da onça como uma espécie-chave, indicação de um ecossistema saudável.
Segundo pesquisas científicas do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, coordenado por Laury Cullen Junior, Ph.D, “os mamíferos carnívoros como, por exemplo, os grandes felinos, são importantes indicadores da integridade dos ecossistemas (Kucera e Zielinski, 1995; Macdonald et al., 2010). Os Predadores de topo de cadeia alimentar, como a onça-pintada e a onça-parda, têm um profundo efeito sobre todos os níveis de funcionamento dos ecossistemas nos quais estão inseridos, podendo ser consideradas espécies-chave nos mesmos (Mills et al., 1993; Terborgh, 1998; Carrol, 2006). A diminuição na densidade ou extinção local de predadores pode levar ao aumento de densidade de espécies de mamíferos de médio porte de hábitos generalistas o que pode, por sua vez, causar alterações drásticas nas comunidades de pequenos vertebrados, como aves ou pequenos mamíferos (Fonseca e Robinson, 1990; Crooks e Soulé, 1999). Além disto, grandes carnívoros necessitam de extensas áreas para suprir suas necessidades energéticas (Gittleman, 1996), assim, qualquer redução de habitat pode implicar em perda de espécies (Fahrig, 2003), o que se agrava em áreas de alta diversidade biológica, como as florestas tropicais (Myers, 1986)”.
Algumas das espécies filmadas são consideradas ameaçadas de extinção ou em vulnerabilidade. Entre os carnívoros regionalmente ameaçados, destacam-se a onça-parda (Puma concolor), a Jaguatirica (Leopardus pardalis) e o Gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi).
Estas espécies foram categorizadas como “Vulnerável” no Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (ICMBio 2016).
O Ministério Público vem buscando novos parceiros para a intensificação dos trabalhos de monitoramento da fauna na região, visando também identificar registros da onça-pintada (Panthera onca).
Segundo o Promotor Pablo Almeida é importante conhecer os hábitos regionais e os espaços onde estes animais circulam para que se possa desenvolver um projeto piloto de redução de conflitos entre produtores rurais e a preservação do meio ambiente, já que por vezes rebanhos são atacados por felinos de médio e grande porte.
As portarias Inema que criaram as reservas são as n. 17.381, 17.382, 17.383, 17.384, 17.385, 17.386, 17.387.
Fonte: Ministério Público

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